RioCard firma contrato emergencial para operar repasses do Bilhete Único até 2027

O acordo foi firmado por meio de dispensa eletrônica. Segundo a Setram, a contratação foi necessária porque o governo ainda não tem capacidade operacional plena para assumir, de forma autônoma e segura, todas as etapas do repasse financeiro.

Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro considerou ilegais convênios anteriores entre o governo e a operadora. A Corte apontou conflito de interesses pelo fato de a RioCard representar a Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor) e determinou que o estado assumisse o processo ou promovesse uma nova licitação.

O governo recorreu, mas teve o recurso negado. A Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável ao contrato emergencial, ressaltando seu caráter temporário e recomendando o início imediato de estudos para uma solução definitiva.

Pelas novas regras, a RioCard ficará restrita à execução dos pagamentos às empresas de transporte, com base em valores previamente validados pela Setram. O contrato também impede a retenção de saldos e a antecipação de recursos; a previsão é de transferências quinzenais superiores a R$ 235 milhões.

A Setram informou que consultou mais de 50 empresas e escolheu a RioCard porque a proposta apresentada foi a de menor preço: R$ 0,00 por transação. O governo afirmou que pretende internalizar gradualmente as atividades de verificação, validação e pagamento do BUI e da Tarifa Social. A empresa disse que sua participação busca manter a integração do sistema e o fluxo de pagamentos às operadoras.

Fonte: Tempo Real RJ