STF suspende cobranças e dá 60 dias para Rio e União negociarem dívidas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente aos pedidos apresentados pelo governo do Rio em uma ação sobre a situação fiscal do estado. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24).

Nesse prazo, a União não poderá cobrar do Rio, por meio de contragarantias, valores de empréstimos que eventualmente precise quitar em nome do estado. Também ficam suspensas restrições fiscais relacionadas à inadimplência dessas operações.

O governo fluminense afirmou ao STF que enfrenta uma dificuldade financeira “transitória”, associada aos prazos, juros e amortizações de operações de crédito garantidas pela União. Segundo o estado, essas dívidas pressionam o fluxo de caixa.

O Rio informou que negocia a reestruturação dos débitos com instituições financeiras nacionais e organismos internacionais. A intenção é avançar nas tratativas sem comprometer o pagamento das parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Toffoli avaliou que existem pontos de convergência entre os governos federal e estadual, mas que as divergências devem ser resolvidas por negociação. As demais exigências técnicas, fiscais e legais continuam em vigor.

Fonte: Tempo Real RJ