STF suspende cobranças e dá 60 dias para Rio e União negociarem dívidas
O ministro Dias Toffoli determinou que os governos do Rio de Janeiro e da União negociem, em 60 dias, uma solução para operações de crédito que pressionam o caixa estadual. Durante o período, cobranças por contragarantias e possíveis sanções fiscais ficam suspensas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente aos pedidos apresentados pelo governo do Rio em uma ação sobre a situação fiscal do estado. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24).
Nesse prazo, a União não poderá cobrar do Rio, por meio de contragarantias, valores de empréstimos que eventualmente precise quitar em nome do estado. Também ficam suspensas restrições fiscais relacionadas à inadimplência dessas operações.
O governo fluminense afirmou ao STF que enfrenta uma dificuldade financeira “transitória”, associada aos prazos, juros e amortizações de operações de crédito garantidas pela União. Segundo o estado, essas dívidas pressionam o fluxo de caixa.
O Rio informou que negocia a reestruturação dos débitos com instituições financeiras nacionais e organismos internacionais. A intenção é avançar nas tratativas sem comprometer o pagamento das parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Toffoli avaliou que existem pontos de convergência entre os governos federal e estadual, mas que as divergências devem ser resolvidas por negociação. As demais exigências técnicas, fiscais e legais continuam em vigor.
Fonte: Tempo Real RJ
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