TCE apura pregão de R$ 13,3 milhões da Prefeitura de Saquarema

O pregão eletrônico da Prefeitura de Saquarema tinha valor estimado de R$ 13.320.172,12 e previa o registro de preços para atender às secretarias municipais de Saúde e Educação. Após as eliminações, apenas uma empresa foi habilitada, e o desconto registrado ficou em 1,23%.

A apuração começou a partir de uma representação da empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda., que pediu a suspensão do certame e apontou possíveis irregularidades. Entre os questionamentos estão a exigência de comprovante de quitação do seguro-garantia e a falta de diligências para verificar a documentação das concorrentes.

Segundo a representação, a habilitação ocorreu antes da disputa de preços e, combinada à exigência sobre o seguro-garantia, levou à eliminação de seis participantes. A empresa afirma que as apólices apresentadas eram válidas e atendiam à legislação federal e às normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A pregoeira responsável, Ingrid Strino da Conceição, foi chamada pelo TCE-RJ a prestar esclarecimentos em três dias. Ela deverá informar também a situação atual da licitação, incluindo eventual homologação ou adjudicação do resultado.

Depois da manifestação, o Tribunal decidirá sobre a admissibilidade da representação e o pedido de medida cautelar para possível suspensão do procedimento. O processo será encaminhado posteriormente à Secretaria Geral de Controle Externo para análise técnica.

A relatora alertou a Prefeitura de Saquarema que a licitação, uma eventual ata de registro de preços e contratos derivados ainda poderão ser considerados ilegais, conforme o resultado da análise. O pregão foi realizado em 18 de agosto e tramita sob o número 239.899-2/26 no TCE-RJ.

Fonte: Tempo Real RJ