TCE-RJ cobra R$ 16,4 milhões de ex-presidentes da Câmara de Itaboraí

O TCE-RJ apontou falhas de planejamento, fiscalização e controle dos contratos da Câmara Municipal de Itaboraí. Segundo a auditoria, os gastos com publicações oficiais chegaram a ser cerca de 902 vezes superiores aos do exercício anterior, sem justificativa considerada plausível pelo tribunal.

A decisão registra aumento artificial dos custos por meio de formatação com fontes acima do padrão, títulos desproporcionais, espaçamento excessivo, mais colunas e brasões ocupando páginas inteiras. Como o pagamento era calculado por centímetro de coluna, essas alterações elevavam o valor dos serviços.

O primeiro bloco da cobrança corresponde a 2015, com prejuízo de 1.660.940,72 UFIR-RJ, cerca de R$ 8,2 milhões. Foram responsabilizados Deoclécio Machado Viana, então presidente da Câmara; Paulo César Lima Ferreira, ex-diretor-geral; André Rodrigues do Amarante, fiscal de contratos; e a Empresa Jornalística Itaboraí Ltda.

Para 2016, o dano apontado foi de 1.013.919,86 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 5 milhões. A responsabilidade foi atribuída a Deoclécio Machado Viana, André Rodrigues do Amarante e à empresa. Nos exercícios de 2017 e 2018, o prejuízo indicado foi de 645.144,12 UFIR-RJ, cerca de R$ 3,2 milhões, envolvendo Alessandro Ferreira Rodrigues, então presidente, André Rodrigues do Amarante e a contratada.

Os responsáveis têm 15 dias para pagar voluntariamente os valores com recursos próprios. Se não houver pagamento, o TCE-RJ poderá julgar as contas definitivamente irregulares, formalizar a condenação em débito e encaminhar o caso para cobrança judicial.

Fonte: Tempo Real RJ