TRE-RJ condena prefeito de Natividade por peculato e falsidade eleitoral
O prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo, conhecido como Taninho, foi condenado pelo TRE-RJ a 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão. A decisão também impôs o pagamento de nove dias-multa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (6), o prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo, o Taninho, do União Brasil, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica eleitoral. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Segundo a decisão, a condenação está relacionada a procedimentos licitatórios fictícios para a contratação de serviços de transporte no município do Noroeste Fluminense. A Corte entendeu que o esquema teria sido usado para quitar uma dívida pessoal da campanha eleitoral de 2012 do prefeito com Felipe Gonçalves Maciel.
Ainda conforme o TRE-RJ, declarações falsas foram incluídas em notas de empenho e houve pagamentos com recursos públicos por serviços que não teriam sido prestados, causando desvio de dinheiro público. As provas consideradas incluíram notas fiscais periciadas, documentos do processo licitatório, depoimentos e uma confissão extrajudicial.
Felipe Gonçalves Maciel também foi condenado, a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por duas restritivas de direitos. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Fonte: Diário do Vale
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