TSE julga limites para uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (1º) uma ação que pode consolidar o entendimento da Corte sobre o uso de inteligência artificial em campanhas. O processo está relacionado a um vídeo exibido na convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A ação foi apresentada pelo PT, integrante da Federação Brasil da Esperança, contra a gravação. No vídeo, um avatar com imagem e voz semelhantes às de Jair Bolsonaro afirma estar preso por uma decisão que considera injusta e declara apoio à candidatura do filho.

O PT sustenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que a gravação equivale a representações evidentemente artificiais, como máscaras ou bonecos, sem intenção de enganar os eleitores.

A resolução eleitoral exige que conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial sejam identificados de forma explícita. Ao mesmo tempo, proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. O julgamento deve discutir em que momento um conteúdo deixa de ser uma peça sintética identificada e passa a ter realismo suficiente para ser considerado deepfake.

Na semana passada, o ministro André Mendonça apresentou uma proposta que diferencia conteúdos artificiais evidentes, como memes, caricaturas, animações e sátiras, de materiais capazes de fazer o eleitor acreditar estar diante de um registro autêntico. Pela tese, o primeiro grupo poderia ser usado com sinalização, enquanto os deepfakes continuariam proibidos.

Além de analisar a regularidade do vídeo, com expectativa de aplicação de multa segundo integrantes da Corte, o julgamento pode indicar qual interpretação prevalecerá no TSE e servir de referência para outros casos de conteúdos gerados por inteligência artificial durante a campanha de 2026.

Fonte: CNN Brasil