Zanin dá 48 horas para Anatel opinar sobre internet nas eleições
O ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou manifestação da Anatel sobre um pedido para garantir acesso à internet móvel durante as eleições. AGU e PGR também deverão apresentar parecer sobre a questão.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste, em até 48 horas, sobre o pedido de liberação de acesso à internet móvel para todos os brasileiros nas eleições.
A decisão também prevê que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinem sobre o caso. Zanin é o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As entidades pedem a liberação da internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno. Segundo a ação, a limitação das franquias de dados prejudica o acesso à informação durante o pleito.
Na decisão, o ministro afirmou que a proximidade do primeiro turno e o alcance das medidas sobre empresas que não fazem parte do processo justificam a manifestação prévia das autoridades envolvidas.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Na data, serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente.
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