Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21).
O desligamento foi baseado em processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. A portaria cita a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a demissão nesses casos.
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava afastado para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados. Após deixar o Brasil, em março de 2025, ele teve o mandato cassado em dezembro do mesmo ano por ausência em sessões deliberativas.
Com a cassação, a Polícia Federal publicou ato que encerrou o afastamento para o exercício do mandato, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou o retorno imediato às atividades como escrivão.
Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. O colegiado também determinou sua inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
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