MPE pede impugnação da candidatura à reeleição de Dr. Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Dr. Flávio (PL), que busca a reeleição para a Câmara dos Deputados. O pedido se baseia em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão de recursos durante o período em que ele comandava a Saúde de Queimados, em 2007.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa e solicita que o registro seja negado. Segundo a ação, a decisão do TCU é definitiva, houve imputação de débito e não há decisão judicial suspendendo os efeitos do julgamento.

O processo envolve recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o Ministério Público, parte das despesas não foi comprovada, e as contas foram consideradas irregulares pelo TCU em 2021. O tribunal manteve a decisão em março de 2024, ao rejeitar um recurso apresentado pelo deputado.

O acórdão determinou ainda a devolução de quatro valores, que totalizam R$ 13.112,09, sem atualização monetária. A Procuradoria afirma que Dr. Flávio autorizou transferências para contas da prefeitura e pagamentos por cheque que ficaram sem documentação comprobatória.

A decisão sobre o registro caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que deverá analisar a ação e a defesa do parlamentar. Dr. Flávio também foi prefeito de Paracambi e secretário estadual de Agricultura do Rio.

Fonte: temporealrj.com