MPE pede impugnação da candidatura à reeleição de Dr. Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a tentativa de reeleição do deputado federal Dr. Flávio (PL). O pedido é baseado em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contas da gestão dele na Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, em 2007.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa e solicita que o registro seja negado. Segundo a ação, a decisão do TCU é definitiva, houve imputação de débito e não há decisão judicial suspendendo seus efeitos.

O processo envolve recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério Público, parte das despesas com verbas federais não foi comprovada. As contas foram consideradas irregulares em 2021, e o TCU manteve a decisão em março de 2024, ao rejeitar um recurso apresentado pelo parlamentar.

O acórdão determinou ainda a devolução de quatro valores, que totalizam R$ 13.112,09, sem atualização monetária. A Procuradoria afirma que Dr. Flávio autorizou transferências para contas da prefeitura e pagamentos por cheque que ficaram sem documentação comprobatória.

A decisão sobre a manutenção ou não do registro caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), após a análise da ação e da defesa do deputado. Dr. Flávio também foi prefeito de Paracambi e ocupou os cargos de secretário estadual de Agricultura do Rio e secretário de Saúde de Queimados.

Fonte: temporealrj.com